Do Diário Oficial do Estado Mais recursos devem chegar aos cofres do Estado para investimentos nos setores de abastecimento de água e saneamento básico.
Ontem pela manhã, as Comissões de Finanças, Orçamento e Tributação e de Administração Pública distribuíram o Projeto de Lei Ordinária nº 1.292/09, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Governo de Pernambuco a contratar crédito, no valor de R$ 250 milhões, junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
Com o aporte, espera-se incrementar o Programa Saneamento para Todos, cujo foco é melhorar as condições de saúde e a qualidade de vida da população.
Apesar de a iniciativa ser do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, as gestões estaduais participam com contrapartida.
A contração do empréstimo na CEF atenderá justamente às metas do Governo do Estado de universalização dos serviços de abastecimento de água.
Pelo cronograma detalhado na proposição distribuída nos colegiados da Casa Joaquim Nabuco, Recife e Caruaru serão contemplados com o aprimoramento do fornecimento d’água.
Em relação ao esgotamento sanitário, as localidades beneficiadas serão Olinda, Garanhuns e Goiana.
Além do projeto, o colegiado de Finanças, presidido pelo deputado Geraldo Coelho (PTB), distribuiu mais quatro matérias e aprovou uma.
Na reunião de Administração Pública, presidida pelo deputado Maviael Cavalcanti (DEM), foram distribuídas outras nove proposições e acatadas quatro.