Medida expedida pela conselheira Teresa Duere em 16/10/09 determinando à Secretaria de Recursos Hídricos a suspensão da Concorrência Pública nº 01/2009, até posterior deliberação, foi referendada nesta quarta-feira pelo Pleno em processo que teve como própria relatora a conselheira Teresa Duere.
A concorrência tem como objeto a contratação de empresa de consultoria para elaboração de diagnóstico, relatório técnico preliminar, projetos básicos e sanitários nas cidades de Alagoinha, Cachoeirinha, Correntes, Ibirajuba, Jupi, Maraial, Paranatama, Quipapá e Saloá, cujo valor foi estimado em R$ 2.791.981,22.
A fase de habilitação já foi concluída e atualmente se encontram em fase de análise as propostas técnicas dos dois proponentes: TECHNE/GEOSISTEMAS e ENGECONSULT/NE - CONSULT.
De acordo com Teresa Duere, o edital “é potencialmente lesivo ao interesse público” devido ao elevado grau de subjetividade na fixação dos critérios de pontuação, “que refletem na nota final a ser atribuída aos participantes e, consequentemente, na escolha do vencedor”.
Por sugestão dela, o Pleno determinou a suspensão do certame até o pronunciamento final do TCE em processo de auditoria especial, já formalizado, “para análise detalhada e meritória dos fatos”. .