A vereadora Priscila Krause (DEM) afirmou que vai apresentar um projeto para a revisão da lei nº 16.890/03, também conhecida como Lei das Calçadas.
Na opinião da parlamentar, a lei instituída em 2003 não tem se mostrado eficiente no sentido de garantir melhor acessibilidade, circulação de pedestres e ordenamento urbano. “Hoje funciona da seguinte forma: o dono do imóvel não conserta a calçada, a prefeitura não fiscaliza a responsabilidade que o dono tem e também não realiza qualquer intervenção. É preciso a Prefeitura assumir suasr responsabilidades”, disse, em pronunciamento na Câmara, nessa terça (3), afirmando que até dezembro estará com uma proposta pronta para discussão.
Líder da oposição na Casa José Mariano, Priscila apresentou dois vídeos produzidos por seu gabinete, onde são mostrados os problemas enfrentados por deficientes para se locomover nas ruas do Recife.
Ela citou ainda uma lista de aparelhos públicos da cidade que disse ter problemas de acesso, tais quais o Centro de Saúde Mário Ramos (Casa Amarela), Gerência de Iluminação Pública da Emlurb (Avenida Norte), Junta Médica Municipal (Santo Amaro), Creche Criança Feliz (Alto José Bonifácio), Centro de Saúde Albert Sabin (Tamarineira), Creche Municipal da Torre e a Unidade de Saúde Francisco Pignatari (Estrada do Arraial).
A vereadora lembrou que o não-cumprimento da Lei das Calçadas é de responsabilidade da Prefeitura. “Trata-se de uma lei que tem seis anos e não é colocada em prática pela gestão que a concebeu.
Com certeza tem algo muito errado nesse processo, e nossa intenção é corrigir a lei para tornar o Recife uma cidade mais acessível e inclusiva”.