Por Luciano Siqueira Reunião pública na Câmara Municipal do Recife, nesta quarta-feira, convocada pelo vereador que lhes escreve, atendendo a solicitação da CTB e demais centrais sindicais, destinada a debater o controle público do petróleo.

A um só tempo, vários significados.

Um, mais evidente, o Legislativo Municipal acolhe tema nacional: bom exemplo de que se deve combinar a discussão dos problemas da cidade com os rumos do desenvolvimento do país, particularmente numa cidade da dimensão política do Recife.

A aldeia já não se basta a si mesma, há que reconhecer seus destinos atrelados aos da Nação.

E, no caso específico dos recursos provenientes da exploração do petróleo e do gás advindos da camada do pré-sal, surge no horizonte a possibilidade de recursos de tal monta que possibilitem, em médio prazo, solucionar a crise de financiamento do Estado brasileiro, inclusive dos municípios.

Outro significado: o movimento sindical não se bate tão somente por suas pautas específicas de reivindicação, por mais legítimas que sejam, e geralmente são.

Os trabalhadores têm o direito e o dever de tomar partido sobre questões que podem mudar o rumo do país.

Os sindicatos assumem compromissos em relação aos interesses de todo o povo, desejam afirmar o Brasil como nação soberana e democrática.

Almejam o desenvolvimento com distribuição de renda, valorização do trabalho e sustentabilidade ambiental.

Um terceiro significado: os trabalhadores querem mais do que opinar, exigem participar das decisões – seja pela pressão direta sobre os poderes da República, seja como partícipes da mesa de debates.

No governo Lula há progressos nesse sentido, a exemplo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Quanto ao mérito da reunião de hoje, basta sublinhar o conteúdo essencial dos principais projetos de Lei que tramitam no Congresso.

A adoção do modelo de partilha de produção (áreas do pré-sal e outras consideradas estratégicas), via licitações, e a Petrobrás como operadora única dos blocos exploratórios; a sessão onerosa de até cinco bilhões de barris de petróleo para a Petrobrás, assim como a capitalização da empresa; a instituição do Fundo Social, que aplicará os recursos gerados pelo pré-sal, destinando parte deles para projetos e programas nas áreas de educação, combate à pobreza, cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente; a criação da Petro-Sal, empresa que representará a União nos contratos de partilha – proposições do governo federal.

E ainda, da iniciativa dos movimentos sociais, uma proposta tão ousada quanto de difícil aprovação, que pretende o controle público de todo o petróleo nacional, através da Petrobrás 100% estatal, assim como a destinação social destes recursos (com fiscalização da sociedade), o fim dos leilões, a retomada das áreas leiloadas, a reincorporação da Transpetro e da Refap, a incorporação das refinarias de Ipiranga e Manguinhos, entre outras medidas que visam à estatização total do petróleo e gás do País.

Um debate, portanto, que se revela decisivo e urgente.

PS: Luciano Siqueira ( www.lucianosiqueira.com.br ; https://twitter.com/lucianoPCdoB ) é vereador do Recife e escreve para o Blog sempre às quartas.