Da Agência Estado O Supremo Tribunal Federal (STF) deve continuar no dia 12 o julgamento do processo de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, parado por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, quando a contagem mostrava 4 votos a favor da entrega e 3 contrários.
O requerimento de extradição foi feito pelo governo da Itália ao Brasil, baseado em quatro violações praticadas por Battisti entre 1977 e 1979.
Ele foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua.
Battisti teria feito parte da organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).
Em setembro, no começo da apreciação do processo, o plenário do STF, por maioria, rejeitou a resolução do ministro da Justiça, Tarso Genro, que, em janeiro, tinha garantido o estado de refugiado político ao ex-ativista italiano.
De acordo com o Supremo, Genro deu o refúgio, indo contra compreensão anterior do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), firmado num “fundado temor de perseguição”.
O relator da ação, ministro Cezar Peluso, e os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie, a respeito do mérito, votaram pela extradição de Battisti para a Itália.
Já os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia Antunes da Rocha tomaram posição pela continuidade do ex-ativista em território nacional.
Na oportunidade, Peluso divulgou o entendimento de que os delitos que teriam sido realizados por Battisti seriam comuns, e não políticos.
Por essa percepção, o ex-ativista não teria o direito ao refúgio.
O ministro do STF afirmou, na ocasião, que o presidente da República tem a obrigação de tornar efetiva a determinação da Corte, caso seja pela entrega do militante ao Poder Executivo da Itália, segundo o artigo 1º do tratado de extradição assinado entre Brasil e Itália.