A inserção de mensagens sobre o uso de drogas e substâncias entorpecentes durante a realização de eventos voltados para o público de até 21 anos - micaretas e apresentações noturnas em geral - passou a ser obrigatória em Pernambuco.
A lei nº 13.899/09, sancionada ontem pelo governador Eduardo Campos, teve como base o projeto de lei nº de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PSC).
As mensagens serão veiculadas em telões ou banners durante a realização de shows.
Os organizadores dos eventos que descumprirem a determinação estarão sujeitos ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, e no caso de reincidência o valor é dobrado.
A lei não é novidade no Brasil.
No Paraná, uma determinação semelhante já entrou em vigor, através de projeto de lei do deputado estadual Mauro Savi.
No Mato Grosso, ação igual também foi implantada.
Lá, além dos textos repassados através de telão e banners, há entrega de panfletos em eventos e na porta dos cinemas.