Fontes do Tribunal de Justiça do Estado, sob anonimato, devido a receio de represálias, contam que o presidente do TJPE, Jones Figueiredo, não poderia mandar um projeto de lei para aumentar os salários dos magistrados.
Não neste momento.
No caso, só não poderia fazê-lo, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo os servidores, a LRF proíbe um gestor publico de realizar qualquer aumento de pessoal nos últimos 06 meses da gestão.
No caso, Jones Figueiredo vai sair no começo de fevereiro do ano que vem. “Logo, ele não pode fazer isso.
Jones está atropelando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz a fonte.
Vamos ver o que os assessores da Assembleia Legislativa dizem.
O atual presidente do poder Legislativo, um juiz aposentado, não deve ir contra o espírito de corpo.
Na apresentação do projeto, o presidente do poder fala que há suporte financeiro, que os gastos não detonam as contas. “O total da despesa decorrente do presente Projeto encontra-se dentro da margem permitida aos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Judiciário do Estado para os exercícios de 2009 e 2010.
Para além disso, conforma-se com o limite de gasto com pessoal estabelecido pelo art. 169, da Constituição da República, c/c a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”.