A comissão especial da Câmara que analisa a proposta constitucional sobre regime especial de pagamentos de precatórios aprovou o relatório do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Por se tratar de uma matéria polêmica antes da votação foram apresentadas 12 emendas sendo a metade acatada pelo relator. “Não fizemos o texto ideal, mas o possível”, disse o relator, que se comprometeu a manter negociações com os setores envolvidos na matéria até a votação em plenário. “Teremos mais tempo para negociar as diferenças e vamos levar à plenário um texto de consenso”, prevê Eduardo Cunha.
Ele enfatizou que já modificou muitos pontos que veio do Senado entre eles a obrigatoriedade do credor de ir só a leilão para receber, colocando um limite para esta prática de 50% e ainda instituindo a Câmara de Conciliação.
Entre os pontos que o relator está sensível é estabelecer uma fila de paridade entre credores de precatórios alimentares e de outros débitos.
Para isso ele propôs apresentar uma emenda aglutinativa ao seu relatório.
O único voto contrário ao relatório na comissão foi do deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
O relator Eduardo Cunha garantiu ter o apoio dos líderes dos partidos e do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP) para colocar o mais breve possível o relatório em votação no plenário.
A matéria terá de passar por duas votações na casa e depois voltar ao Senado para discussão na Comissão de Constituição e Justiça.