O deputado federal e engenheiro civil, José Chaves, apresentará nesta terça-feira (27), na 4º reunião do Fórum das Entidades ligadas às Engenharias e Arquitetura, o Projeto de Lei 4316/01 de sua autoria, que propõe a extinção da cobrança de foro, taxa de ocupação e laudênio incidentes sobre os terrenos de Marinha.
Os terrenos de marinha são as faixas de terra com 33 metros de largura adjacentes a mares, rios ou lagoas.
Atualmente, quem compra uma habitação em uma dessas áreas é obrigado a pagar taxa de ocupação durante todos os anos.
Em alguns casos, o valor cobrado pela União é igual ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
No Recife, existem mais de 70 mil imóveis localizados nestas áreas, de acordo com dados do deputado.
Por essa razão, o projeto de lei tramita no Senado.