CONVOCAÇÃO CONVOCO OS EXMOS.
SRS.
DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NA FORMA DO ART. 80, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 82, DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 84/96), PARA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, A REALIZAR-SE NO PRÓXIMO DIA 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 16H (DEZESSEIS HORAS), NA SALA DES.
ANTÔNIO DE BRITO ALVES, PARA APRECIAR AS SEGUINTES MATÉRIAS: I - ESCOLHA DE UM JUIZ DE DIREITO OU SUBSTITUTO DA 3ª ENTRÂNCIA PARA PROMOÇÃO AO CARGO DE DESEMBARGADOR, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO DES.
ELOY D’ALMEIDA LINS (EDITAL DE ACESSO Nº 01/2009); II – PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MAGISTRADOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, REFERIDOS NO INCISO V DO ARTIGO 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA C/C O ARTIGO 56 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E OS ARTIGOS 142 E 143 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;* III – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL INTERNA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IV – PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE CRIA O NÚCLEO DE MODERNIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; V – PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA OS ARTIGOS 22, 23 E 24 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VI - OUTROS ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS.
Recife, 14 de outubro de 2009.
DES.
JONES FIGUEIRÊDO ALVES Presidente Na Assembleia, Maviael Cavalcanti defende revisão do salário dos servidores estaduais