Após recuo da PCR na licitação do lixo, TCE diz que prefeitura começa a dar razão ao Tribunal de Contas

(Foto de Marília Auto/TCE) O conselheiro Carlos Porto, relator das contas do Recife do exercício financeiro de 2009, disse que a Prefeitura deve ter adiado a abertura do processo licitatório para a contratação das empresas de engenharia que ficarão responsáveis pela coleta do lixo, pelos próximos cinco anos, para atender às recomendações feitas pelo Núcleo de Engenharia do TCE.

Através do Diário Oficial do município, a Prefeitura anunciou o adiamento, por tempo indeterminado, da abertura do certame licitatório, que estava marcada para hoje (27), alegando que precisava de mais tempo para responder aos questionamentos feitos pelo Núcleo de Engenharia. “Se houve esse adiamento, é porque a Prefeitura entende que há esclarecimento a prestar e que o Tribunal de Contas teve suas razões quando editou uma Medida Cautelar determinando a suspensão da Concorrência Pública nº 004/2009, até que as irregularidades do Edital fossem sanadas”, disse o conselheiro relator.

CAUTELAR - A questão do lixo do Recife encontra-se no TCE desde dezembro de 2008, quando foi expedida a primeira Cautelar determinando à Prefeitura que fizesse correções no edital. À época, a então relatora das contas, conselheira Teresa Duere, deu um prazo de seis meses à PCR para publicar um novo edital.

Como ele foi republicado, cinco meses depois, com a mesma redação do anterior, o TCE expediu nova Cautelar e questionou o valor do contrato emergencial celebrado com a Qualix Engenharia pelo prazo de seis meses, além da sua divisão em apenas dois lotes.

No entendimento dos técnicos, a divisão do contrato em três ou quatro lotes ampliaria a competitividade e contribuiria para reduzir o preço.

Deu-se um novo prazo à PCR para publicar o edital definitivo até o dia 15 de setembro.

Essa determinação foi acatada, porém ela manteve os dois lotes estabelecidos nos editais anteriores.

O lote 1 tem o seu valor fixado em R$ 136.924.545,00 e, o lote 2, em R$ 455.721.744,96.

Hoje deveria ter ocorrido a abertura do certame.

Mas, alegando que necessitava de mais tempo para responder aos questionamentos do TCE, a PCR adiou a licitação por prazo indeterminado.