Deu no site da PCR: Em coletiva realizada na tarde desta sexta-feira (23), o prefeito do Recife, João da Costa, afirmou que a população da cidade pode ficar tranqüila com relação à preservação e uso do Parque da Jaqueira, no localizado no bairro de mesmo nome.

No encontro com os jornalistas, ocorrido na sala de reuniões do seu gabinete (9º andar do edifício-sede), o gestor reforçou que a vontade do Congresso Nacional, da Advocacia Geral da União, de dois presidentes de República e do povo do Recife, será garantida e respeitada a manutenção do espaço como área de lazer e esportes.

A PCR aguarda o cumprimento da Lei Federal 10.175, de 2001, que autoriza a doação do terreno do Parque da Jaqueira ao município.

Durante o encontro foi distribuída aos profissionais da imprensa uma cópia da lei sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e do parecer da Advocacia Geral de União, de 2007, relatando que o INSS promovesse a aplicação do texto assinado pelo chefe da Nação. “Esperamos que a lei que autoriza o INSS a repassar o terreno ao município seja cumprida.

Temos os pareceres da Advocacia Geral da União que corrobora com a lei federal sancionada por um presidente da República, fazendo valer o interesse público em benefício do Recife e de sua população.

A Prefeitura está muito tranqüila, e mesmo que o impasse prevalecesse, nós dispomos de instrumentos e políticas urbanas que nos permite determinar a conservação do espaço como área de lazer para a população da cidade”, afirmou o prefeito.

Segundo João da Costa, “o Parque da Jaqueira é um local de referência para todo o recifense que deseja um espaço semelhante para usufruir dos seus benefícios”.

O prefeito informou também que, na próxima segunda-feira (26), será enviado à Câmara dos Vereadores do Recife um Projeto de Lei que transforma o Parque da Jaqueira em uma Unidade de Conservação, o que irá garantir, de forma permanente, a manutenção do espaço com sua função atual. “A própria Câmara ao receber o projeto pode, pela vontade dos seus vereadores, transformar a tramitação em caráter de urgência”, lembrou João da Costa.

O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Ricardo Soriano, destacou que o impasse aconteceu por conta de um posicionamento isolado de um procurador do INSS, “mas que não pode prevalecer diante de uma lei federal sancionada pelo presidente da República.

O presidente da autarquia não tem o poder de revogar uma lei”, disse Soriano.

Segundo o secretário, a PCR, permanentemente, cobra do INSS a formalização do documento de doação do terreno por meio de ofícios.

A coletiva contou ainda com a presença do secretário de Serviços Públicos, José Humberto Cavalcanti, o presidente da Emlurb, Carlos Muniz, o diretor de Meio Ambiente do Recife, Mauro Buarque, e o coordenador de Programas Estratégicos do Gabinete do Prefeito, Milton Botler.

RANDS NEGOCIA O deputado federal Maurício Rands, que denunciou ao Blog de Jamildo, na madrugada de quarta-feira, a intenção do jurídico do INSS em anular a doação e a sugestão de um leilão público, já marcou uma conversa com o presidente do INSS, na próxima terça-feira, ao meio dia, antes de reclamar pessoalmente ao ministro Pimentel e à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.