Seguindo orientação da Executiva Nacional do partido, o Departamento Jurídico do Democratas deu entrada hoje (23/10), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em duas Ações de Decretação de Perda de Mandato Eletivo, relativas aos mandatos dos deputados estaduais Ciro Coelho e Sebastião Rufino, que se desligaram do Democratas para se filiarem ao PSB.
Conforme prevê a legislação eleitoral, os mandatos pertencem ao partido e não ao titular.
Cada ação será sorteada e cairá para um desembargador diferente.