O presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, afirmou nesta sexta-feira (23) que a entidade pode entrar com uma ação civil pública contra o INSS, caso seja concretizada a decisão de não doar ao município do Recife o terreno onde hoje funciona o Parque da Jaqueira.

Asfora ressalta que as seccionais da OAB de todo o País têm legitimidade para entrar com esse tipo de medida judicial em diversas situações como, por exemplo, em defesa do patrimônio público e do erário; e de outros interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos.

Já houve casos de ações civis públicas impetradas pelas OABs de Tocantins, Minas Gerais e São Paulo, por exemplo.

Asfora considera que é inadmissível o INSS se negar a realizar a doação do terreno, mesmo com a autorização dada pela Presidência da República, através da Lei Lei nº 10.175 de 10 de janeiro de 2001, no governo FHC.

A autarquia, que tinha cedido o terreno ao município para implantação da área pública de lazer, pretende recuperar a propriedade e leiloar o imóvel.

Em despacho do dia 17 de agosto último, o presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, revogou o ato de doação. “É ainda mais assustador o fato do INSS ter alegado que discorda da doação porque o terreno tem um enorme valor comercial, em uma clara demonstração de que pretende entregá-lo para a especulação imobiliária”, declarou o presidente da OAB-PE.

O INSS como uma instituição pública federal também tem a obrigação de zelar pelo interesse coletivo, devendo sempre se orientar pelos princípios da supremacia do interesse público e da razoabilidade, previsto em lei, que devem reger a administração pública.

A OAB-PE está alerta para esta questão envolvendo o Parque da Jaqueira, assim como também se posicionou publicamente nos casos do Parque da Tamarineira, que sofreu o risco de ser entregue ao mercado imobiliário, e do Sítio da Trindade, onde está prevista a instalação de uma usina multicultural. “No primeiro caso, há uma preocupação com preservação do meio ambiente.

Já no Sítio da Trindade, além desse foco, também pesa o fato de o local ser um patrimônio cultural, histórico e paisagístico da cidade”, concluiu Asfora.