A deputada Terezinha Nunes defendeu a redução e a diferenciação por faixa de consumo dos impostos e encargos incorporados à conta de energia elétrica, durante o Congresso Nacional de Direito do Consumidor, promovido pela Adecon, e aberto nesta quarta-feira, na Faculdade Aeso, em Olinda.
Integrante do painel “Energia Elétrica: problemática do setor”, a parlamentar registrou que 45% do valor da conta são tributos recolhidos pelos governos Federal, Estadual e Municipal. “Isso significa que, no Brasil, os consumidores de energia pagam aos governos cerca de R$$ 4,9 milhões por hora, R$ 82 mil por minuto, R$ 1.371 por segundo, segundo estudo do Instituto Acende Brasil”, salientou Terezinha. “Mas quando se fala em reduzir o valor da conta, os governantes fingem que não é com eles e jogam toda a responsabilidade sobre as distribuidoras, que recebem 28% do total, o restante é referente à geração e transmissão de energia”.
A deputada informou que, em Pernambuco, a energia é o terceiro segmento em participação na arrecadação de ICMS, ficando atrás apenas dos combustíveis e telecomunicações. “Em 2008, 11,66% do ICMS arrecadado pelo Estado foi com energia”, observou. “E embora seja o único a oferecer isenção total para consumidores de baixa renda, Pernambuco não tem política de diferenciação do ICMS por faixa de consumo, como ocorre em outros 16 estados brasileiros.
Aqui, todos, tanto residência como indústria, recolhem 25%, uma das taxas mais altas do país”.