O parecer da procuradoria do INSS em Recife, depois corroborada pela área em Brasília, não se contenta apenas em desfazer a doação do Parque da Jaqueira, sugerindo ainda a venda da área.

Entenda a polêmica, no relato do deputado Maurício Rands, que assumiu a bandeira. 1.

O Parque da Jaqueira é patrimônio verde, histórico e cultural da população do Recife e de PE; 2.

Espaço de lazer, recreação e bem estar, abrange sítio histórico, como a Capela de Nossa Senhora da Conceição, conhecida como “Capelinha da Jaqueira”, do Século 18, tombada pelo Patrimônio Histórico, além de jardins de Burle Marx e Jaqueiras centenárias; 3.

A Presidência da República encaminhou, em 1999, o PL 2281/99 autorizando a doação do parque da Jaqueira ao Recife, observando o interesse público, nos termos detalhados na Mensagem 1.939/99 e da exposição de motivos 126/99 do próprio Chefe do Poder Executivo; 4.

Aprovado pelo Congresso virou Lei Federal 10.175, de 10 de janeiro de 2001; 5.

Em 2004, após os trâmites para doação do imóvel, a Procuradoria do INSS obstou a escrituração da doação, afirmando equivocadamente que ao legislador não cabe “obrigar” ao executivo doar bem público, “esquecendo” que a iniciativa foi do executivo federal; 6.

Em março de 2007, quando da formatura de 4.200 alunos do pró-jovem no Recife, o Presidente Lula reiterou a disposição do Governo Federal em doar o Parque da Jaqueira ao povo do Recife, assinando termo de transmissão do terreno. 7.

Reiterada a disposição de doar o imóvel, após anos de burocracia, agora com a expressa autorização da AGU, concordância da Consultoria Legislativa do Ministério da Previdência e expressa determinação do Presidente da República, outro procurador do INSS, responsável pelo “Serviço de Matéria Administrativa” vem em 2008 discordar da AGU, da Lei Federal e do Presidente, suscitando, pasmem, “o enorme valor comercial do Parque e a falta de motivação” para doação de um terreno que vale, nas palavras dele, “algumas dezenas de milhões de reais”. 8.

O grave precedente tomou corpo e agora a procuradoria do INSS em Brasília, desconhecendo o que representa o Parque da Jaqueira para Pernambuco, corrobora o parecer e pior, alega que o Recife não goza sequer de preferência na aquisição, recomendando que o INSS avalie a “conveniência de oferta pública do bem”.