De 36 escolas da rede pública estadual de ligadas à Gerência Regional de Educação (GRE) Recife Norte, 30 apresentaram irregularidades quanto ao cumprimento da carga horária anual de 2008.

Para reverter esse déficit, o Ministério Público de Pernambuco recomendou tanto ao Gestor da GRE como aos gestores de cada uma das escolas que elaborem e cumpram calendário para reposição das aulas não ministradas no ano passado.

A Secretaria Estadual de Educação também deve trabalhar para garantir a recuperação das horas do calendário de 2008, além de apurar demais irregularidades.

Na recomendação publicada no Diário Oficial de hoje, a promotora de justiça Katarina Morais de Gusmão lembrou que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, deve ser organizada com a carga horária mínima anual de 800 horas.

Tal carga horária tem que ser distribuída por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

O não cumprimento desse mínimo de aulas determinado prejudica o processo de aprendizagem dos alunos.

Após conclusão de inquérito civil conjunto, analistas ministeriais em Pedagogia do MPPE constataram que apenas cinco escolas cumpriram totalmente a carga horária anual mínima.

Em uma das escolas, não foi possível realizar inspeção por haver divergência de dados.

Todas as outras escolas devem repor as horas não pagas em 2008.

Segundo a promotora, o secretário estadual de Educação, o gestor da Gerência Regional de Educação Recife Norte e os gestores das escolas estaduais têm um prazo de 20 dias para enviar ao Ministério Público o levantamento do déficit de carga horária e o calendário de reposição das aulas.

O relatório deve ser feito por turma, por disciplina e por turno, além de conter motivos como reforma nos prédios escolares, afastamentos legais e infrequência de alguns professores.

Por outro lado, nos calendários devem constar os dias, horários, turmas, turnos e os professores responsáveis pela reposição, indicando seus respectivos números de matrícula e vínculo.