O conselheiro Valdecir Pascoal expediu ontem uma medida cautelar, monocrática, solicitada pela Inspetoria de Salgueiro, determinando ao prefeito de Petrolina, Júlio Lossio, a suspensão da concorrência pública nº 003/2009, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de limpeza urbana.
Pelo período de 1 ano, o valor do contrato está estimado em R$ 20.967.013,56.
Foram notificados para apresentação de defesa o próprio prefeito e os membros da comissão de licitação.
Informa o relatório técnico de auditoria que em fevereiro de 2009 a Prefeitura rescindiu o contrato com o consórcio Sanepav/Serquip, alegando irregularidades e deficiências na execução, e logo em seguida publicou uma dispensa para a contratação, por seis meses, da construtora Venâncio Ltda.
Em 07/07/2009, 30 dias antes do vencimento da dispensa, publicou um aviso de licitação (cuja abertura dos envelopes estava marcada para 07/08), um dia após o vencimento do contrato celebrado com dispensa.
A Inspetoria questionou os termos do edital e a Prefeitura suspendeu o certame, porém logo em seguida celebrou um novo contrato, por dispensa, desta vez pelo prazo de 90 dias.
Em 25/09/09 a Prefeitura publicou o aviso de uma nova sessão da concorrência pública nº 003/2009, prevista para 27/10/09.
Neste edital foram acatados alguns pontos sugeridos pela Inspetoria, porém ainda restaram várias deficiências e irregularidades, entre elas uma cláusula restritiva à competitividade.
Chamou a atenção dos técnicos a Prefeitura ter estimado no edital uma quantidade de lixo superior ao que vinha sendo recolhido no município, passando de 3.700 toneladas (contrato anterior) para 7.364 toneladas.
Além disso, segundo a Inspetoria, o custo estimado pela Prefeitura em alguns itens chega a ser 685% maior que o valor calculado pela equipe de auditoria, que apontou um sobrepreço no valor do contrato superior a R$ 8 milhões.
Como a abertura das propostas estava marcada para a próxima segunda-feira, o conselheiro e relator do processo, Valdecir Pascoal, mandou sustar a concorrência, monocraticamente, e notificou os ordenadores de despesa para apresentar suas contrarrazões.