Nota oficial da AMPPE A propósito das críticas formuladas ao Ministério Público pelo Exmo.
Sr.
Eduardo Campos, objeto de matéria editada hoje nos jornais locais, cuidamos que Senhor Governador tem razão quando diz que as atribuições do Ministério Público derivam do poder político.
Isso é óbvio.
Assim como é óbvio que o Ministério Público, como qualquer outra instância de poder da República precisa exercer o seu papel - pois se não devesse fazê-lo o constituinte não lhe teria concedido mandato tão importante.
O incômodo provocado nos gestores públicos dos mais diversos níveis pela atuação do Ministério Público deve ser encarado com naturalidade, pois é lógico que o Executivo quer ver seus projetos saírem do papel.
Todavia, uma fala genérica pode causar confusão no seio da opinião pública, difundindo a idéia de que as ações do MP são desarrazoadas.
Ora, na grande maioria dos casos não é isso o que ocorre.
O fato é que, mesmo sem mandato popular nos moldes dos Poderes Executivo e Legislativo, o Ministério Público tem uma responsabilidade que lhe conferida pela Constituição da República, e é certo que somente continuará legitimado no seio da sociedade se continuar a desempenhá-lo com e discernimento e altivez, como vem procurando fazer desde antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Paulo Roberto Lapenda Figueiroa Vice-Presidente no exercício da Presidência da Associação do Ministério Público de Pernambuco - AMPPE