Por Jayme Asfora O Brasil caminhou, nos últimos três anos, para uma melhoria nas estatísticas da violência contra a mulher.

Hoje, o cenário ainda não é o ideal, mas sabemos que muitos homens começaram a pensar duas vezes antes de agredir sua companheira, mãe ou filha desde a promulgação da Lei Maria da Penha – que tipificou a agressão às mulheres e a transformou em uma violação aos direitos humanos.

Para começarmos a trilhar esse mesmo caminho em relação aos crimes homofóbicos, é preciso que um processo de mudança tenha início o mais rápido possível.

Urge a necessidade de aprovação do projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, que torna crime a homofobia.

Essa posição ficou bem clara ontem durante a audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Pernambuco em que se tratou do combate à violência e ao preconceito contra a população LGBTT.

Aqui, aproveito para endossar as palavras do representante da OAB-PE e membro da nossa Comissão de Apoio à Diversidade Sexual e Combate à Homofobia, Gustavo Batista, que garantiu o encaminhamento de mais um documento que reitere o apoio formal da nossa entidade de classe.

Queremos alertar a bancada pernambucana no Legislativo Federal para a necessidade de aprovação do projeto na busca do cumprimento pleno do artigo 5º da nossa Constituição Federal que prevê que “todos são iguais perante à lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Está mais do que na hora de a sociedade brasileira avançar em questões como a discriminação por orientação sexual. É preciso, por exemplo, que o Estado de Pernambuco agilize o encaminhamento para a Assembléia Legislativa do projeto de lei que garantirá a concessão de pensão para companheiros homossexuais de servidores públicos, conforme foi anunciado durante a Parada da Diversidade realizada no último dia 20 de setembro. É necessário reafirmarmos o nosso pleito pela inclusão da orientação sexual das vítimas na notificação dos homicídios e agressões, o que evitaria a subnotificação dos casos e o consequente risco de impunidade.

Enfrentar o preconceito e os crimes oriundos da homofobia é um passo importante para chegarmos a uma sociedade mais justa e igualitária.

Um país que pretende galgar postos no ranking do desenvolvimento social e mostrar ao mundo – na Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016 – que provém o bem estar de todos, independente de cor, religião ou orientação sexual, deve dar claras demonstrações de que está disposto a exorcizar esses fantasmas.

Assim, até chegarmos a esses eventos, nossas estatísticas serão bem menos assombrosas.

PS: Jayme Asfora é presidente da OAB-PE e escreve para o blog semanalmente.