O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ação civil contra o deputado estadual Carlos Santana (PSDB) requerendo o ressarcimento de R$ 1 milhão ao município de Ipojuca.
Este é o valor atualizado do prejuízo causado aos cofres públicos com o descumprimento de um convênio celebrado entre o Município e a Embratur para construção de um terminal turístico na praia de Porto de Galinhas na época em que Santana era prefeito da cidade, entre 1991 e 1992.
A ação é de autoria do promotor de Justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho.
Ao invés de construir o terminal turístico como previa o convênio, Carlos Santana executou apenas um clube social, com finalidade diferente e área construída muito inferior do que o projeto proposto.
O fato foi constatado em uma auditoria do Tribunal de Contas da União, que determinou à Prefeitura a devolução do valor repassado pela Embratur.
Santana voltou a ser prefeito em 1997, época em que assinou um termo de reconhecimento de dívida e quitou o débito com dinheiro do município.
No entanto, o promotor Salomão Abdo argumenta que “a má gestão administrativa que deu causa a tal prejuízo foi do então Prefeito Carlos José de Santana e, em razão disso, deve a ele ser cobrado o ressarcimento ao erário municipal da verba perdida e devolvida à Embratur”.
O artigo 927 do Código Civil determina a reparação do dano por quem pratica o ato ilícito.