As Comissões de Finanças e de Administração Pública da Assembleia Legislativa aprovaram, nesta quarta (14), o projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 57 milhões a favor da Secretaria Estadual de Educação.
Os recursos serão investidos no transporte escolar rural, na aquisição e distribuição de merenda escolar e nas despesas com a folha de pessoal da Secretaria.
O presidente da Comissão de Administração, deputado Maviael Cavalcanti, do Democratas, destacou que o crédito do Governo vem de três fontes: o superávit financeiro do exercício de 2008, o excesso de arrecadação de receitas do tesouro estadual e a anulação de dotações orçamentárias.
De acordo com Maviael, que foi o relator da matéria na Comissão de Finanças, as ações que trazem benefícios ao setor educacional são sempre bem avaliadas pelo Poder Legislativo.
A Comissão de Finanças ainda aprovou mais duas propostas.
Uma delas dispõe sobre a criação do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe).
Já a Comissão de Administração Pública aprovou mais quatro projetos.
Entre eles, o de autoria do deputado Guilherme Uchoa, do PDT, que denomina Geraldo Pinho Alves a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) que será construída no município do Paulista, na Região Metropolitana Norte do Recife.