(Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem) Após cobrança do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura do Recife assumiu o compromisso de realizar a modificação do projeto da Via Mangue – avenida que ligará o Cabanga ao bairro de Boa Viagem.

As mudanças propostas pelos promotores de Justiça André Silvani, Alda Virginia e Flávio Falcão, em audiência realizada nessa terça-feira (13), dizem respeito principalmente ao cumprimento da legislação que protege o bioma manguezal.

Participaram da reunião o secretário de Planejamento, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, Amir Schwartz, e o presidente da Empresa de Urbanização do Recife (URB), Jorge Carreiro.

Durante a reunião, os promotores e os especialistas em arquitetura e engenharia do MPPE puderam avaliar a proposta de traçado da Via Mangue em mapa mais detalhado do que o apresentado no dia 30 de setembro, data em que foi realizada audiência pública com a comunidade.

A partir disso, o Ministério Público fez sugestões baseado na legislação ambiental e na própria Constituição de Pernambuco, que só admite a supressão do manguezal quando não houver nenhuma alternativa possível.

Dentre as mudanças propostas, uma das principais diz respeito a uma grande área em forma triangular que ficaria isolada entre as pistas da nova via, nas proximidades da avenida Antônio Falcão.

A ideia da Prefeitura era a de aterrar todo o local e transferir para lá parte da população ribeirinha que terá de ser relocada com o projeto.

Invocando a Constituição estadual, os promotores conseguiram o compromisso de modificação dos planos para este local, que agora deverão deixar essa área intacta e incorporar uma forma de permitir a comunicação da área com o restante do mangue, seja adotando vias elevadas ou um sistema de canais.

O mesmo foi sugerido com relação ao girador previsto para as proximidades do Bompreço da Avenida Domingos Ferreira, na entrada do Parque dos Manguezais.

A área de um hectare no centro do girador também seria aterrada e no local implantado um monumento.

No entanto, o MPPE sugeriu que o mangue fosse preservado no local e, da mesma forma, um sistema de canais construindo para permitir a ligação com o restante do mangue.

O secretário Amir Schwartz se comprometeu a estudar as propostas junto com os técnicos do município.

O Ministério Público também solicitou o acesso aos projetos básicos do empreendimento e o estudo ambiental complementar já realizado.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, promotor André Silvani, definiu o encontro como bastante positivo para todos. “Uma reunião democrática e harmoniosa para definir, seguindo a Lei, as razões para a obra.

Assim, o Poder Público e MPPE chegaram a pontos em comum.

E a população, e principalmente o meio ambiente, saíram beneficiados”, declarou.

O projeto prevê a construção de uma via expressa sobre o manguezal para desafogar o trânsito na Zona Sul do Recife.

A previsão para conclusão da obra é para 2013, mas uma das etapas poderá ser liberada já em 2011.

Por conta da complexidade do projeto, apenas metade dele foi avaliado nesta reunião – justamente o trecho entre a Antônio Falcão e o girador.

A outra metade – do girador até o início da via, passando pelo aeroclube, será analisada pelo mesmo grupo em uma nova audiência, já marcada para as 9h do próximo dia 19.

A reunião também acontecerá na sede das promotorias de Justiça da Capital, localizada à avenida Visconde de Suassuna, 99.