De UOL Notícias A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei 4440/01, do deputado Nilson Mourão (PT-AC) e do ex-deputado José Dirceu (PT-SP), que regulamenta a posse de imóveis rurais na Amazônia por estrangeiros.
A proposta será encaminhada diretamente ao Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.
A proposta proíbe estrangeiros que não residam no país há pelo menos dez anos (seja pessoa física ou jurídica) de comprar imóvel rural com área superior ao correspondente a 15 módulos fiscais - o módulo rural na Amazônia tem 1.140 hectares, equivalente a uma propriedade de tamanho médio, de acordo com o relator.
Aquelas propriedades com mais de 15 módulos são consideradas grandes imóveis rurais.
Outra restrição refere-se à faixa de fonteira com países limítrofes às regiões Norte e Centro-Oeste do país.
Nestas áreas, estrangeiros com menos de dez anos de domicílio no país ficam proibidos de ter propriedades.
Os estrangeiros que já têm imóveis que se enquadram nestes quesitos terão que comprovar que os mesmos são produtivos em um período de até seis meses da publicação da lei.
Caso contrário, poderão ter o título de propriedade cancelado e a terra pode ser destinada a programas de reforma agrária.
O relator, deputado José Genoíno (PT-SP), explicou que adotou a emenda apresentada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. * Com informações da Agência Câmara