O governador Eduardo Campos assina nesta quarta-feira (14/10), o decreto que isenta os consumidores enquadrados na subcategoria tarifa social do pagamento da taxa de esgoto.
O evento acontece às 11h30, no Palácio do Campo das Princesas.
Segundo o Estado, a Compesa possui hoje 1.530 mil clientes ativos, dos quais 288 mil estão cadastrados como tarifa social.
Destes, apenas 30 mil são usuários do sistema de esgoto e, em 90% dos casos, passarão a pagar apenas R$ 8,56 ao invés dos R$ 17,12 cobrados hoje pelos dois serviços.
Os outros 258 mil clientes são atendidos apenas pela rede de abastecimento de água.
A isenção também será oferecida aos pernambucanos que passarem a ser atendidos pela rede de esgotamento sanitário a partir da data de publicação do decreto.
Os clientes considerados tarifa social são pessoas com imóveis residenciais de consumo máximo de água de até 10m³/mês (dez metros cúbicos mês) e consumo máximo de energia elétrica - na categoria residencial monofásico - de até 80 kwh/mês (oitenta quilowatts hora mês).
Também estão incluídos beneficiários de programas como o Bolsa-Família, Auxílio Gás, PETI, entre outros; pessoas com renda familiar mensal comprovada de até um salário mínimo ou ainda pernambucanos com renda global familiar mensal declarada de até um salário mínimo e moradores de imóvel com área construída de até 60m² (sessenta metros quadrados).