Depois de prestigiar de manhã o lançamento do novo presídio de Itaquitinga, ao lado do governador Eduardo Campos, agora à tarde, o desembargador Bartolomeu Bueno, do TJPE, acaba de cassar a liminar de primeira instância,do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Edvaldo José Palmeira, que impedia o estado de contratar organizações sociais para a gestão dos novos hospitais púlicos, dentro da reforma da Saúde proposta pelo governo do Estado.

Uma das arumentações de bartolomeu Bueno éque existe ordenamento jurídico prevendo o funcionamento das OSs.

Assim, a decisão anterior não teria fundamento.

Nesta quinta-feira, o governo do Estado havia sofrido uma derrota na tentativa de implementar o modelo polêmico de Organização Social (OS) para gerenciar o Hospital Metropolitano Miguel Arraes de Alencar, em Paulista, no Grande Recife, e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Olinda e Igarassu, na mesma região, e também em Paulista.

A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Justiça decidiu suspender o edital de licitação para seleção da entidade privada responsável pela gestão das unidades de saúde.

Assim,o processo será aberto na próxima terça-feira, como estava previsto.

Na decisão liminar, o magistrado da 5ª Vara alega que “a autorização legislativa para a prestação do serviço de saúde à população pelas entidades privadas tem de ser feita de forma complementar à atuação do Poder Público, isso de forma delegada, pois é dever do Estado, e não das entidades privadas, a prestação desse serviço.” Na ação civil pública, o Ministério Público também pedia a suspensão da publicidade nos meios de comunicação local.

A propaganda noticia que “a população de Pernambuco irá contar com mais um grande hospital, o melhor da rede estadual, e que a população de Paulista irá ganhar um grande hospital para atendimento de urgência.” Nesse ponto, o magistrado indeferiu o pedido.

Na manhã de quarta-feira, conforme antecipou o blog, o Ministério Público Federal também ingressou com uma ação civil pública por entender que a transferência da gestão das unidades de saúde para uma entidade privada fere a Constituição.

A Justiça Federal ainda não apreciou a ação.

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