Em depoimento na audiência pública da CPI das Tarifas de Energia Elétrica da Câmara Federal, nesta quarta-feira, dia 07/10, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner disse que a Portaria Interministerial que vai ser publicada pelos Ministérios da Fazenda e Minas e Energia irá beneficiar os consumidores brasileiros.
Hubner disse ainda que essa portaria regulamenta a devolução do valor cobrado indevidamente aos consumidores pelas distribuidoras e trata da correção dos valores da parcela A permitindo uma redução nas tarifas de energia elétrica em todo país, em torno de 2%.
O diretor respondeu o questionamento do presidente da comissão, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) que se referiu à auditoria do TCU feita nos reajustes tarifários da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no período de 2002 a 2007, a seu pedido, por meio da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nº 36/2007 na Comissão de Defesa do Consumidor.
Cronologia No ano de 2007, o TCU realizou a auditoria e determinou à Aneel que ajustasse a metodologia atual de reajuste tarifário do contrato de concessão da Celpe, corrigindo inconsistências.
Em 15 de setembro de 2009 durante a audiência da CPI na Câmara dos Deputados os auditores do TCU informaram que a Aneel acatou a decisão do Tribunal e que a matéria foi encaminhada o Ministério de Minas e Energia.
No dia 23 de setembro, o Secretário de Energia Elétrica do MME, Josias Matos de Araújo afirmou em depoimento a CPI que o erro cometido vai ser corrigido pela Portaria Interministerial. “Já saiu do Ministério de Minas e Energia e está no Ministério da Fazenda para assinatura.
A expectativa é de que a Portaria seja publicada o mais rápido possível”.