O governador Eduardo Campos assina nesta sexta (9), às 09h, em Itaquitinga, na zona da Mata Norte do Estado, o contrato de financiamento da construção, administração, operação e manutenção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga – CIR, um novo conceito de Sistema Penitenciário dentro da linha de ação do Pacto pela Vida.
O CIR será construído numa área de 98 hectares e receberá investimentos no valor de R$ 287 milhões.
Deste montante, R$ 230 milhões serão oriundos de um empréstimo junto ao Banco do Nordeste do Brasil - BNB.
O Complexo vai possibilitar a desativação das duas penitenciárias existentes hoje na Ilha de Itamaracá, a PAI (Penitenciária Agroindustrial São João) e a Professor Barreto Campelo.
As duas unidades apresentam um déficit de 869 vagas.
Apenas o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) não será transferido para Itaquitinga, devendo receber novo destino em breve.
Com a assinatura do contrato, o Governo de Pernambuco dá início à construção da maior e mais completa Parceria Público-Privada (PPP) do sistema prisional brasileiro.
O Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga foi a primeira PPP do sistema prisional lançada no Brasil. É a segunda PPP do governo pernambucano - a primeira foi a construção da Ponte do Paiva.
Formulado com concepção inovadora, o projeto contempla, ao mesmo tempo, a função de ressocialização dos apenados, as questões ligadas à segurança e o atendimento integral da Lei de Execuções Penais.
O CIR terá capacidade para receber 3.126 internos e será composto de duas unidades para regime semi-aberto, com 600 internos cada, e três unidades para regime fechado, com 642 internos cada, além de uma Administração Geral e uma Portaria Principal.
Durante a construção a obra vai gerar 3.000 empregos diretos, o que representa 77,8% do número de empregos do município, com aproveitamento da mão-de-obra local.
O CIR vai gerar ainda, quando estiver em funcionamento, 1.200 empregos, um incremento de 38,9% no número de pessoas ocupadas formalmente no município de Itaquitinga.
A licitação, cujo licitante vencedor foi a SPE Reintegra Brasil S.A., levou em consideração critérios técnicos e de preço, e foi realizada em junho de 2008.
As obras, que começarão imediatamente após a assinatura do contrato, têm prazo de conclusão de 18 meses.
O edital prevê ainda um contrato que submete a empresa vencedora da licitação a uma série de punições de ordem financeira caso as cláusulas não sejam cumpridas ou cumpridas parcialmente.
Há um cálculo feito em cima do valor que será repassado à empresa pelo Estado, que aumenta ou diminui proporcionalmente à qualidade do serviço prestado.
Para isso, foram estabelecidos 101 indicadores de desempenho que conduzem à ressocialização.
Cada preso deverá custar ao Estado, aproximadamente, R$ 2,2 mil, e neste valor está incluída também a construção do Centro.