O governador Eduardo Campos assina nesta sexta (09/10), às 09h, em Itaquitinga, na zona da Mata Norte do Estado, o contrato de financiamento da construção, administração, operação e manutenção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga – CIR, um novo conceito de Sistema Penitenciário dentro da linha de ação do Pacto pela Vida.
O CIR será construído numa área de 98 hectares e receberá investimentos no valor de R$ 287 milhões.
Deste montante, R$ 230 milhões serão oriundos de um empréstimo junto ao Banco do Nordeste do Brasil - BNB.
O Complexo vai possibilitar a desativação das duas penitenciárias existentes hoje na Ilha de Itamaracá, a PAI (Penitenciária Agroindustrial São João) e a Professor Barreto Campelo.
As duas unidades apresentam um déficit de 869 vagas.
Apenas o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) não será transferido para Itaquitinga, devendo receber novo destino em breve.
Com a assinatura do contrato, o Governo de Pernambuco dá início à construção da maior e mais completa Parceria Público-Privada (PPP) do sistema prisional brasileiro.
O Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga foi a primeira PPP do sistema prisional lançada no Brasil. É a segunda PPP do governo pernambucano - a primeira foi a construção da Ponte do Paiva.
Formulado com concepção inovadora, o projeto contempla, ao mesmo tempo, a função de ressocialização dos apenados, as questões ligadas à segurança e o atendimento integral da Lei de Execuções Penais.