Treze prefeituras do Sertão do Pajeú se comprometeram a, até o final deste ano, iniciar a implantação de conteúdo programático relativo à história e cultura dos afrobrasileiros e indígenas nas escolas municipais.
Os acordos firmados pelos prefeitos e secretários de educação com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) atendem à Lei 11.645/08, que tem o objetivo principal de investir na educação como forma de combater o racismo no País.
A implementação desta Lei é a maior bandeira do GT Racismo, grupo de trabalho criado pelo MPPE em 2002 para atuar no enfrentamento à discriminação racial.
A iniciativa no Sertão partiu dos promotores de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto (Afogados da Ingazeira e Iguaraci), Henrique Ramos Rodrigues (Tabira e Solidão), Frederico Guilherme da Fonseca Magalhães (Carnaíba e Quixaba), Ana Clézia Ferreira Nunes (Brejinho, Itapetim, Tuparetama e Ingazeira), Maurílio Sérgio da Silva (Sertânia) e Francisco das Chagas Santos Júnior (São José do Egito e Santa Terezinha).
Além da Lei em si, já existe também um parecer do Conselho Nacional de Educação, um Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais e uma Instrução Normativa da Secretaria Estadual de Educação que estabelecem as diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana.
Segundo o acordo, todas estas as prefeituras concordaram em realizar a capacitação de seu corpo docente, até 31 de dezembro, de forma a que os professores estejam preparados para lecionar a história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil.
Os conteúdos devem ser incluídos de forma verticalizada em todas as matérias, mas em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História.
As prefeituras se comprometem também a promover a formação contínua dos professores e demais profissionais da educação, sendo estimuladas, para isso, a buscar apoio nas instituições de ensino superior e demais entidades ligadas à educação e ao movimento negro.
Além disso, devem produzir e distribuir materiais didáticos e paradidáticos que atendam e valorizem as especificidades étnicorraciais da população local.
Também consta no acordo a criação de equipes técnicas permanentes para os assuntos relacionados à diversidade nas secretarias de educação municipais.
O cumprimento destas medidas será fiscalizado pelos promotores de Justiça de cada comarca.
A prefeitura que descumprir o acordo terá que pagar multa de R$ 465,00 por cada dia de atraso na implantação das medidas.
Do MPPE