A comemoração dos 20 anos de promulgação da Carta Magna Estadual, realizada nesta segunda (5), também teve destaque em razão do lançamento da atualização da Constituição de Pernambuco.
O trabalho foi desenvolvido por servidores da Assembleia das áreas de Assistência Legislativa, Procuradoria, Informática e Biblioteca.
De acordo com a procuradora da Casa e coordenadora do grupo responsável pela atualização, Juliene Viana, a medida traz segurança jurídica, abrange todas as emendas constitucionais e também reúne informações sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) elaboradas durante os vinte anos de existência da Constituição Estadual.
Na nova edição do documento, ainda consta a legislação em vigor, além das versões alteradas e revogadas.
O segundo vice-presidente da Assembleia, deputado Antônio Moraes, do PSDB, que coordenou as comemorações em torno da promulgação da Carta Magna de Pernambuco, destacou a importância da atualização para a sociedade conhecer os direitos e deveres previstos.
O trabalho desenvolvido foi lançado por meio de uma parceria da Mesa Diretora da Casa com a Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), dando início à série Coleção de Leis e Estatutos, da Cepe.
A nova edição da Constituição fará parte do acervo de bibliotecas estaduais, além de ser distribuída no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), Ministério Público do Estado (MP-PE) e Tribunal de Contas (TCE-PE).
Da Alepe