Por Clodoaldo Magalhães, deputado estadual A saúde do homem depende diretamente da boa saúde do meio ambiente.

Não raro os órgãos de licenciamento ambientais (pressionados pelo crescimento populacional e/ou econômico que demandam serviços públicos e infraestrutura) têm dificuldades para aplicação do regramento que propicia desenvolvimento econômico sustentável.

Esta pressão leva a decisões equivocadas, provocando reação da sociedade civil e Ministério Público.

Esperamos que a Área de Preservação (APA) do Engenho Uchoa não seja objeto de mais uma agressão à saúde dos recifenses e pernambucanos, via degradação ambiental, através do lixo urbano a ser “tratado” em uma área onde vivem cerca de 270 mil pessoas.

O lixo urbano é problema grave, inclusive de Saúde Ambiental, mas precisa de sistema de coleta, transporte e destinação final eficientes.

Faz-se necessário a participação de todos, inclusive com ampla consciência de toda a população.

O Recife, com área de apenas 209 km2 e com o afluxo diário de habitantes de outros municípios da Região Metropolitana, tem enormes dificuldades com o serviço de limpeza urbana, mormente sua destinação final. É verdade que não temos muitas opções para o tratamento final do lixo.

E a Assembléia Legislativa de Pernambuco, através da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Cidadania, já apontaram alternativas para amenizar esses problemas.

O local previsto para destinação desses resíduos é que não pode persistir.

A legislação prevê, nesses casos, a necessidade de se tramitar os processos de EIA/RIMA para licença prévia, de instalação, de operação, publicação do estudo, prazo para a sociedade se manifestar, além da realização de audiência pública.

No caso específico de uma APA, não cabe inclusive nenhuma dúvida: a legislação ambiental prevê rigorosas penas para transgressões às normas estabelecidas.

Ainda mais se cometidas pelo próprio ente público ou seu concessionário.

A argumentação de que parte da área do Engenho Uchoa já é degradada é pífia.

A preservação daquele espaço, com criação de um parque verde, é sonho de boa parte da vizinhança e da população recifense.

Quem aceitaria ter na sua vizinhança próxima um centro de triagem de lixo ou um aterro sanitário?

O diretor presidente da concessionária Recife Energia, Ronaldo Gaspar, chegou a afirmar que consegue descarregar sete caminhões ao mesmo tempo, impedindo transtornos como fila de caminhões e, consequentemente, o mal cheiro intenso.

A frase dispensa comentários.

Sr.

Ronaldo não deve se imaginar morando por ali.

A localização desse “tratamento” de lixo urbano, em área repleta de mananciais, urbanamente já definida, além de inapropiada, é inaceitável sob o ponto de vista da saúde ambiental.