A deputada Terezinha Nunes comemorou, hoje, em plenário, os resultados de emenda modificativa de sua autoria aprovada em 2007 destinando 1% dos 3% do ICMS previsto para a área de segurança aos municípios que têm ou venham a ter presídios e penitenciárias. “Graças a essa iniciativa, Itamacará - entre outros municípios com unidades prisionais - vai ter um aumento significativo no montante a receber, passando de R$ 1,6 milhão para quase R$ 7 milhões”, festejou.
A parlamentar esclareceu que as cidades onde existem unidades prisionais sofrem uma série de transtornos, como a desvalorização de imóveis e do turismo, por isso é necessário haver uma compensação financeira. “Abreu e Lima terá uma variação positiva de 2,37%; Caruaru, de 5,12%; Limoeiro, de 21,51%; Petrolina, de 6,34%; e Paulista, 8,16%”, informou Terezinha, citando municípios que enfrentam esse problema.
Terezinha lembrou que, no início de seu mandato, chegou a apresentar dois projetos de lei referentes a essa questão, um proibindo a construção de presídios em centros urbanos e outro propondo alteração no percentual de repasses para beneficiar as cidades com unidades prisionais.
O primeiro se transformou na Lei 13.315/2007 e o segundo foi rejeitado porque em Pernambuco os deputados não podem legislar sobre matéria tributária.
Mas, posteriormente, o Executivo apresentou a Lei 13.368/2007, que recebeu emenda da deputada. “Os resultados apresentados agora pelo governo mostram o acerto de nossa emenda e a importância dos deputados tomarem iniciativas deste tipo”, concluiu.