Marolinha de Lula, aquela que não existiu, afetou as contas do Estado. TCE alerta para comprometimento das despesas com pessoal

O Tribunal de Contas emitiu hoje “ALERTA” ao Governo do Estado de Pernambuco no sentido de que a despesa com pessoal do Poder Executivo alcançou 90,41% do seu limite de 49% da Receita Corrente Líquida, segundo o disposto no Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2009 publicado no dia 29 de setembro.

O “ALERTA” está assinado pelo presidente em exercício do TCE, Fernando Correia, e a coordenadora de Controle Externo, Maria Luciene Cartaxo, e foi enviado em forma de ofício ao governador Eduardo Campos.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo do Estado não pode comprometer mais de 49% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal.

Quando a despesa ultrapassa 90% do limite máximo permitido pela LRF, o TCE emite um “ALERTA”.