Do portal Comunique-se O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a decisão que autorizava a Folha de S.Paulo a ter acesso a documentos com gastos dos deputados da Câmara.

O recurso do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), contra a liminar que determinava a entrega de cópias das notas fiscais dos parlamentares ao jornal, foi acatado pelo STF nesta quarta-feira (30/10).

A liminar que autorizava o acesso aos documentos havia sido concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello.

De acordo com a Folha, o objetivo do jornal era comprovar o uso dos gastos dos deputados com o dinheiro da chamada “verba indenizatória”.

A decisão foi tomada em plenário por 6 votos a 4.

Os ministros que votaram pela revogação, alegaram que não há requisitos de urgências para sua concessão.

O STF avaliou somente a liminar, não o mérito do processo.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio, defendeu a divulgação dos dados. “Negar o acesso a dados públicos como vem sendo feito, descumprindo-se ordem do Supremo, é ferir de morte a liberdade de expressão”, afirmou.

Com informações do G1.