A fim de preservar e restaurar o meio ambiente da Ilha de Itamaracá, a Promotora de Justiça Belize Câmara expediu quatro recomendações direcionadas ao prefeito Rubem Catunda da Silva Filho.

O gestor deve adotar as providências para implementar a guarda municipal ambiental, elaborar o Plano de Gerenciamento Costeiro e a Lei de Uso e Ocupação das áreas marítimas, viabilizar o Projeto Orla e manter a coleta de lixo regular.

Segundo a Constituição Federal Brasileira, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e cabe à coletividade e ao poder público preservá-lo e defendê-lo.

A Promotoria de Itamaracá realizou em janeiro uma reunião com o objetivo de discutir o transporte marítimo na área da Coroa do Avião e do Forte Orange.

Na ocasião, o representante da Capitania dos Portos fez uma advertência sobre a necessidade de elaborar o Plano de Gerenciamento Costeiro e a Lei de Uso e Ocupação das áreas marítimas.

O secretário municipal de Planejamento se comprometeu a realizar pesquisas para aprofundar a questão e, posteriormente, elaborar os documentos.

No entanto, quando a Promotoria solicitou informações sobre o andamento dos trabalhos, a Secretaria de Infraestrutura informou que as medidas necessárias à elaboração do Plano e da Lei haviam sido interrompidas, pois o secretário que selou o compromisso pediu exoneração do cargo.

Por isso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está cobrando providências do prefeito.

Em março, Belize Câmara se reuniu com técnicos ambientais da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) para a analisar a implementação do Projeto Orla na Ilha de Itamaracá.

Contudo, até hoje, o projeto ainda não foi iniciado.

A CPRH alegou que essa situação se deve à ausência de pessoal e de recursos por parte da Prefeitura.

O projeto tem importância destacada não só em questões que se referem ao meio ambiente, mas também ao turismo.

O texto de umas das recomendações destaca que a Ilha de Itamaracá possui imensa riqueza ambiental, não só relativa à beleza natural, mas também ao acervo histórico-cultural.

Todavia, esses bens vêm sofrendo danos provocados por ações ilícitas.

O princípio de prevenção do Direito Ambiental determina prioridade às ações antecipadas do Estado e da sociedade, que evitam e inibem as práticas responsáveis pelos danos ambientais.

A guarda ambiental que deve ser implantada no município a partir da recomendação do MPPE deve ser capacitada por agentes da CPRH, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) e da Companhia Independente de Policiamento ao Meio Ambiente (Cipoma) do Polícia Militar.

Por fim, diante do inquérito civil, em decorrência de uma notificação do Cipoma que se refere à existência de um depósito de lixo doméstico numa área de preservação permanente, na praia do Forte Orange, a Promotoria de Itamaracá solicitou explicações e Prefeitura informou que o lixo já havia sido retirado.

A CPRH confirmou a informação, mas destacou que os responsáveis pelo problema eram os moradores da localidade e que para evitar o retorno à situação, faz-se necessário, além da coleta regular dos resíduos, um trabalho de educação ambiental junto aos moradores e veranistas.

A recomendação solicita que o prefeito mantenha a coleta regular de lixo e aumente a fiscalização, sobretudo nas áreas de preservação permanente.

Durante o período do verão, o trabalho de educação e conscientização ambiental deve desenvolvido e a periodicidade das coletas, acentuada.