Deu na Folha de S.
Paulo O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu denúncia contra o desembargador Paulo Theotonio Costa, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob a acusação de lavagem de dinheiro que teria recebido ao proferir decisão judicial.
Ele está afastado do cargo desde 2001.
Em 2008, Theotonio Costa foi condenado a três anos de reclusão e perda do cargo por corrupção passiva.
Foi acusado de usar um advogado inexperiente como “laranja” em ação que permitiu ao Bamerindus receber crédito de R$ 150 milhões do Banco Econômico, então sob intervenção judicial.
O advogado recebeu R$ 1,5 milhão do Bamerindus, a título de “assessoria jurídica”, e fez dois empréstimos a duas empresas do juiz, em Campo Grande (MS).
Ainda cabe recurso da condenação.
A nova denúncia acusa o juiz de lavar esse dinheiro com a compra de uma fazenda no nome de uma terceira pessoa.
Esse julgamento começou no dia 5 de agosto e foi interrompido com pedido de vista do ministro Gilson Dipp quando Theotonio Costa já contava a seu favor com os votos dos ministros Fernando Gonçalves (relator), Felix Fischer e Aldir Passarinho Junior.
O relator entendeu que o Ministério Público Federal não demonstrara a ilicitude de empréstimos pessoais ao magistrado, não tendo sido configurada a lavagem.
No último dia 16, ao prosseguir o julgamento, Dipp votou pelo recebimento da denúncia.
Outros cinco ministros o acompanharam e um votou pela rejeição.
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