Da Agência Câmara O DEM vai obstruir as votações na Câmara e no Senado a partir de terça-feira (29) para pressionar os líderes do governo nas duas Casas a aceitar a inclusão na pauta do Projeto de Lei do Congresso Nacional 62/09, que repassa R$ 1 bilhão para municípios para compensar a queda de receita do Fundo de Participação de Municípios (FPM).

O anúncio foi feito na quinta-feira pelo líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).

A votação da Medida Provisória 462/09 que autorizou a liberação dos recursos foi concluída no último dia 22.

O socorro às prefeituras deve, segundo o governo, compensar a queda nos repasses ao FPM provocada pela menor arrecadação de tributos durante a crise (efeito do recuo da produção industrial e de incentivos fiscais).

A redução de alíquotas do IPI e a criação de novas faixas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) são exemplos de mudanças que diminuíram a arrecadação destinada ao FPM.

A oposição quer a aprovação de urgência para a tramitação da proposta.

Caiado afirma que o Governo quer adiar ao máximo o pagamento aos municípios e, em razão disso, a base aliada não concorda com a urgência. “O governo está procastinando e iludindo e inviabilizando as prefeituras brasileiras”, afirmou o líder do DEM, lembrando que a votação da proposta na Comissão de Orçamento foi adiada para a próxima semana e não previsão para a na’lise pelo Plenário do Congresso. “Enquanto isso, pessoas estão completamente inviabilizadas, sendo cobradas nos seus municípios, por falta de condições mínimas de governabilidade.” Manobra equivocada O líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), explicou que a transferência desse valor para os municípios não é simples.

Para ele, essa tentativa de obstrução é uma manobra equivocada da oposição. “Não dá para aprovar o crédito no Congresso e não aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, porque aí o Brasil não anda, porque aí não dá para viabilizar o repasse do dinheiro”.

Vacarezza afirmou que essa é uma estratégia de quem atua unicamente para atrapalhar o governo, de quem confunde a oposição política ao presidente da República com a criação de obstáculos para o funcionamento do País.