O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PTB), disse ontem que tanto a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) lançada pela deputada Elina Carneiro (PSB), criando o Território de Suape, quanto a partilha entre todos os municípios pernambucanos dos recursos do ICMS do Cabo e de Ipojuca, não devem prosperar.

A PEC foi discutida pela Assembléia Legislativa em audiência pública, na terça-feira, quando também foi lançada a idéia da divisão do bolo do ICMS gerado por Cabo e Ipojuca com os demais municípios. “Temos pareceres que nos mostram a inconstitucionalidade dessa matéria (a PEC).

Os próprios deputados estaduais já dizem isto, de forma muito enfática”, afirmou Lula Cabral.

Sobre a divisão dos recursos iualitária do ICMS do Cabo e Ipojuca entre todo o Estado, ele entende que, caso não fosse igualmente inconstitucional e fosse adotada, iria penalizar os municípios que, durante anos, investiram e trabalharam para viabilizar Suape, em detrimento de outros que entrariam na divisão do bolo de maneira injustificada. “Alguns municípios do Estado foram vítimas de suas próprias administrações e não se prepararam para o presente momento, para o qual o Cabo de Santo Agostinho, por exemplo, vem se preparando de maneira muito forte”, observou.

NECESSIDADE DE INVESTIMENTOS - Lula Cabral, ao mesmo tempo, lembrou a importância de recursos como os do ICMS para os investimentos feitos pelo Cabo para garantir um crescimento sustentável em meio à nova realidade surgida com a concretização dos investimentos de Suape.

Isto inclui os impactos sociais e ambientais que o município passa a ter com a chegada de novas indústrias e, consequentemente, com uma demanda muito maior por moradia, infra-estrutura e serviços básicos.

Esses investimentos, lembrou o prefeito do Cabo, vêm sendo realizados graças às parcerias com o presidente Lula, com governador Eduardo Campos e com o ministro José Múcio Monteiro, que vai deixar o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). “O progresso trazido por Suape traz um preço muito alto que estamos pagando com muito esforço, preparando a cidade que é a porta de entrada do desenvolvimento do Estado.

E estamos fazendo todo esse trabalho com a ajuda desses aliados que são fiéis e de primeira hora.”, disse.

ICMS E PRÉ-SAL - Lula Cabral disse, ainda, não ver semelhança entre a partilha dos recursos do ICMS do Cabo e Ipojuca com os demais municípios e a divisão dos royalties que virão da exploração do petróleo do pré-sal entre os estados da federação. “Estamos falando de coisas diferentes.

O pré-sal acaba de ser anunciado e é um projeto de longo prazo.

Está se tratando de recursos que ainda serão gerados.

No caso de Suape, os recursos do ICMS são resultado de políticas implementadas por esses dois municípios (Cabo e Ipojuca) e pelo Governo do Estado, ao longo de muitos anos de trabalho e sacrifício.

Partilhar esses recursos, agora, vai prejudicar os municípios geradores e não vai beneficiar a todos como, equivocadamente, se pode pensar”, completou o prefeito do Cabo.

Ele, porém, admite discutir alguma ajuda na área de assistência social para outros municípios a partir do ICMS, desde que sejam recursos destinados a lugares muito pobres, que apresentem o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) realmente baixo.