O candidato da situação à presidência da OAB-PE, Henrique Mariano, que teve a chapa A Ordem Continua, lançada este mês, em evento que reuniu mais de 800 advogados, já definiu as propostas para manter a qualidade da prestação de serviço que a entidade realiza hoje e ampliar as ações de interesse dos advogados.
As propostas foram colhidas junto à categoria, dentro de uma ação “formiguinha” do candidato de visitar escritórios de advocacia, marcar almoços e encontros com as pessoas da classe para conhecer os anseios e as necessidades dos advogados.
A ideia foi de elaborar um plano de propostas que contemplasse os reais interesses da categoria, sem esquecer um ponto fundamental: a viabilidade das propostas.
Não adiantava, na visão de Henrique Mariano, elaborar propostas fictícias que não pudessem, na prática, serem exequíveis durante os três anos de gestão, que vai de 2010 a 2012.
Abaixo seguem as propostas: Estruturação e saneamento da OAB/PE: - Implantar a nova sede - Criar o Portal do Advogado Pernambucano - Ampliar o projeto de reforma e informatização das salas dos advogados Anuidades, taxas e tributos: - Manter a redução de 30% na anuidade - Criar o desconto progressivo para os advogados que pagam pontualmente as anuidades, como forma de premiar os bons pagadores. - Lutar pela redução da alíquota do ISS de 5% para 2% no Recife/PE, assim como nos demais municípios, com a finalidade de padronizar a alíquota máxima cobrada aos prestadores de serviços advocatícios em todo o Estado.
Apoio e capacitação do advogado empreendedor: - Ampliar e interiorizar os cursos de capacitação e aperfeiçoamento destacadamente nas áreas de Administração Legal, de Marketing e de Gestão Estratégica para escritórios jurídicos. - Implantar o projeto Advogado Empreendedor, com apoio multidisciplinar, produtos, serviços e soluções para as atividades do advogado. - Elaborar pesquisas permanentes para identificar carências e saturações do mercado jurídico e indicar aos jovens advogados do Estado as oportunidades por regiões e áreas de atuação.
CAAPE – Caixa de Assistência aos Advogados de Pernambuco: - Interiorizar as atividades da CAAPE. - Implantar Biblioteca Virtual. - Implantar o plano de assistência odontológica em todo o Estado. - Diversificar a carteira de convênios (redes de livrarias, óticas, farmácias, clubes, operadoras de telefonia, universidades, concessionárias, etc.), inclusive com o objetivo de garantir a inserção dos advogados pernambucanos na era do processo eletrônico.
Escola Superior da Advocacia Ruy Antunes: - Ampliar, diversificar e interiorizar as atividades da Escola, com vistas à qualificação profissional da categoria. - Ampliar o programa de pós-graduação da ESA com a criação de cursos em áreas de especialização (a exemplo de gás, petróleo, energia) em face do momento econômico vivido por Pernambuco. - Consolidar a autonomia financeira da Escola. - Ampliar as parcerias para facilitação do acesso dos advogados a eventos jurídicos promovidos dentro e fora do Estado.
Ações institucionais voltados à classe: - Acompanhar e cobrar o projeto de lei para instituição do piso salarial para os advogados do Estado de Pernambuco. - Promover campanhas de valorização do advogado. - Ampliar a defesa das prerrogativas profissionais. - Consolidar a Ouvidoria da OAB/PE como canal direto com as Corregedorias dos respectivos Tribunais, onde os advogados denunciarão irregularidades do Judiciário diretamente à OAB, que encaminhará e acompanhará as representações junto aos respectivos órgãos, garantindo o anonimato dos advogados. - Apoiar a valorização da Advocacia Pública (AGU, Procuradorias e Defensoria Pública). - Realizar enquetes com os advogados para avaliação do Judiciário, com o envio dos resultados aos respectivos Tribunais (TJ/PE, TRT/6ª e TRF/5ª) e associações, como forma de contribuição ao aprimoramento do judiciário. - Pugnar por melhores estruturas de estacionamento, reprografia, segurança e protocolos nas Justiças Federal, Trabalhista e Estadual. - Apresentar projeto de lei para criação de um Código de Procedimentos Processuais para a Justiça Estadual. - Pleitear a implantação do Progefácil na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal. - Discutir propositivamente a uniformização de procedimentos nas Varas do Trabalho. - Buscar, por meio de diálogo com TRT/6ª, AMATRA e PRT, a implantação de entidades associativas de peritos para atuação nas ações de acidente de trabalho. - Ampliar o Recorte Digital com atualizações doutrinárias e jurisprudenciais relevantes. - Intensificar o combate à prática irregular da advocacia. - Criar um Centro Cultural dos Advogados. - Apoiar e participar da realização de projetos sociais, culturais, educativos e de cidadania junto à sociedade. - Preservar o papel da OAB/PE como defensora do Estado Democrático de Direito.