O Governo de Pernambuco, por intermédio da Secretaria das Cidades e da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), realiza nesta quinta-feira (24) uma ação para a entrega de notificações extrajudiciais a 317 famílias que residem às margens do Canal do Jordão.
No local está sendo realizada uma obra do PAC, do Governo Federal, que prevê a revitalização e o revestimento do Canal.
Com a notificação, os moradores terão o prazo de cinco dias (corridos) para aderirem ao auxílio-moradia.
Ao todo, 714 famílias, que possuem imóveis residenciais, comerciais e mistos, serão beneficiadas.
Desse total, 512 receberão novas habitações e, por isso, devem aderir ao benefício que será pago até que a nova residência seja entregue.
Com os demais moradores será realizado um processo de negociação para indenizações dos imóveis comerciais.
Já aqueles que fizeram a adesão dentro do prazo, só terão que deixar suas casas após o recebimento da primeira parcela do auxílio-moradia.
Caso a adesão não seja feita, eles receberão uma notificação judicial e, em seguida, será realizada a desocupação das residências.
A ação é necessária porque, sem a saída dessas famílias, fica impossibilitado o andamento das obras, que vão resultar numa grande mudança social na vida daquelas pessoas.
PAC – Além da construção de infra-estrutura urbana (revestimento do canal e pavimentação das vias marginais e obras de microdrenagem), também está prevista a construção de um conjunto habitacional para 512 famílias e de equipamentos comunitários como creche, praças, centro comunitário (Associação de Moradores) e Pátio de Feira, sem custo para os beneficiários.
Ao todo, serão investidos R$ 42 milhões com recursos do Tesouro Estadual e do Governo Federal, sendo R$ 18,5 milhões investidos nas obras do Canal e outros R$ 23,5 milhões na construção do habitacional.
Com a iniciativa, serão beneficiados cerca de 13 mil moradores do Jordão Alto, Jordão Baixo e Jardim Jordão e revestidos 2.615 metros do canal.