Por Jayme Asfora A saúde pública em Pernambuco vem perdendo a sua luta por melhores condições de atendimento à população mais carente.
Vítima de doença crônica que perpassa governos e estados, a política de atendimento médico-hospitalar sofre dos mesmos males daqueles que não têm condições de arcar com um atendimento privado: descaso, abandono, sucateamento e falta de tratamento adequado.
Passado mais um ano da assinatura do Termo de Compromisso firmado por cinco secretários estaduais (Administração; Planejamento e Gestão; Controladoria Geral; Procuradoria Geral do Estado e Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais), o Sindicato dos Médicos de Pernambuco, o Conselho Regional de Medicina (Cremepe) e com a mediação da OAB, boa parte dos itens acordados não foram cumpridos.
O restante foi cumprido apenas parcialmente.
Um dos itens mais significativos, a contratação através de concurso público, por exemplo, está muito aquém do que foi colocado no Termo de Compromisso.
Enquanto o déficit calculado pelas entidades médicas (em janeiro passado) era de 1.500 vagas para garantir um atendimento digno nas 27 unidades hospitalares do Estado, o concurso foi feito para contratar 544 médicos.
Mesmo assim, até agora, apenas 197 foram chamados e de apenas cinco especialidades.
Quanto a isto, deve-se ressaltar que o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) já adotou o entendimento de que não é faculdade da administração pública e sim sua obrigação constitucional, e direito subjetivo dos candidatos, a nomeação dos aprovados no certame de acordo com o número de vagas estipulado no edital.
Outro ponto incluído no acordo foi o “aprimoramento da política e distribuição de medicamentos com planejamento e racionalidade, buscando manter permanente estoque de produtos essenciais”.
Não foram poucas as ocasiões, nesse período, em que a própria mídia denunciou a verdadeira via crucis por qual passam centenas de pernambucanos – muitas vezes portadores de doenças crônicas que, se não tratadas adequadamente, causam sofrimento e até o falecimento – para obter seus remédios.
Pacientes e familiares, em inúmeros casos, precisam superar a dor e a preocupação para se deslocarem, de hospital em hospital, em busca desses medicamentos.
E assim, seguindo uma escala paralela à da medicina, chegamos à questão dos pacientes mais graves e que, nessa cruzada, significa à situação crítica da falta de leitos.
Além do déficit de 1.000 leitos normais na rede pública de atendimento – que nem de longe será atendida com a inauguração de apenas um novo hospital -, existe um déficit de 500 a 600 leitos somente de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).
Sem o internamento condizente com a gravidade de seus quadros clínicos, as pessoas estão morrendo à míngua, em uma situação que a própria medicina já se encarregou de definir como mistanásia – que denomina a morte miserável, fora e antes da hora.
Essa mistanásia pode ser vista diariamente nas emergências e nos hospitais públicos, onde se presencia a agonia dos pacientes que sofrem junto com seus familiares a espera de leitos vagos nas UTIs.
Um verdadeiro extermínio de miseráveis nas palavras precisas ditas, recentemente, pelo presidente do Cremepe.
Enquanto na medicina privada surgem, a cada ano, especialistas em prover soluções aos doentes terminais para que os mesmos tenham um fim de vida mais confortável, na pública, o que vemos é o desespero, as dores e as seqüelas se estenderem a um número cada vez maior de pacientes.
Essa é situação da população carente de nosso Estado.
Essa é a situação da saúde pública de nosso Estado.
Que não usufruem nem do direito à vida e nem ao de uma morte mais digna.
Jayme Asfora é presidente da OAB-PE e escreve para o blog às quintas.