A titular da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Alexandra Rescke, esteve nesta quarta-feira (23.09.09) na Subcomissão Especial de Terrenos de Marinha, ligada a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, para discutir a cobrança de taxas, como foro e laudêmio, que incidem sobre os chamados terrenos de marinha.
De acordo com o presidente da Subcomissão, deputado José Chaves (PTB), a secretária anunciou a disposição do governo em alterar a cobrança do laudêmio fazendo incidir os 5% sobre o valor do terreno, excluindo a área construída do encargo. “Trata-se de um avanço, mas ainda é muito pouco para acabar com esse abuso.
Apesar disto, considero a declaração de Alexandra Rescke um avanço para a luta que temos empreendido aqui no Congresso Nacional e em Pernambuco, juntamente com os companheiros da OAB, Ademi, Sinduscom, Secovi, SOS Terrenos de Marinha, UFPE e outras entidades, para acabar com este tipo de cobrança”, disse Chaves.
Para o deputado, se a proposta vier na forma de Medida Provisória as vantagens da alteração dos mecanismos de cobrança poderão ser sentidas em um prazo máximo de 60 dias. ” Reitero, todavia, que a desoneração em tela é apenas o passo inicial.
Só descansaremos no dia em que virmos a extinção daquela perversidade tributária cometida contra milhares de brasileiros”, afirmou o deputado.
Durante os debates da audiência pública, os representantes da SPU polemizaram com os deputados da Subcomissão sustentando que o governo já isenta do pagamento de foro, taxa de ocupação e laudêmio, as pessoas com renda de até cinco salários mínimos como forma de proteger desta cobrança a população de baixa renda.. “Rebatemos a colocação da SPU, à vista dos reajustes estabelecidos para alguns bairros do Recife que são em sua maioria habitados por gente simples, sem grandes posses e que em 2008 registraram aumentos abusivos como o Bongi (877%), Engenho do Meio (774%), Várzea (66516%) e Arruda/Campina do Barreto (871%).
A resposta foi pífia, sem qualquer justificativa”, observou Chaves.