Com base em um processo enviado pelo Tribunal de Contas do Estado, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Capital está abrindo procedimento de investigação para apurar irregularidades na prestação de contas do Instituto de Assistência Social e Cidadania do Recife (Iasc) relativas ao ano de 2006.
As contas deste exercício financeiro foram julgadas irregulares pelo TCE, que determinou, entre outras medidas, a devolução de R$ 24 mil aos cofres públicos por parte de dois gestores da entidade.
Os resultados do procedimento de investigação iniciado agora pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) podem resultar, ao final, numa ação por ato de improbidade administrativa.
O valor a ser devolvido é referente a não-comprovação de despesas com material de consumo.
Ainda segundo as informações do TCE, foram confirmadas irregularidades em um pacto firmado entre o Iasc e o Instituto Maurício de Nassau para contratação de educadores sociais.
O TCE entendeu que houve burla à exigência constitucional de concurso para provimento de cargos públicos, além de dispensa indevida de licitação para contratação de profissionais do ramo administrativo.