A deputada Terezinha Nunes leu, na tarde de hoje, em plenário, nota oficial da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, da qual é presidente, em solidariedade ao deputado Pedro Eurico, que está sendo processado pelo médico Lamartine de Holanda.
O documento foi assinado pelos nove deputados que, ao lado de Pedro Eurico, compõem o colegiado – Alberto Feitosa (PR), Augusto Coutinho (DEM), Isabel Cristina (PT), Isaltino Nascimento (PT), Jacilda Urquisa (PMDB), Luciano Moura (PC do B), Pastor Cleiton Collins (PSC), Sérgio Leite (PT) e Terezinha Nunes (PSDB).
Confira abaixo o documento: Recife, 23 de setembro de 2009.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa presta total solidariedade ao Deputado Estadual e membro da referida Comissão, Pedro Eurico, que está sendo processado pelo médico Lamartine Holanda.
Informamos à sociedade que esta Comissão, a quem cabe discutir o mérito de projetos apresentados pelos Srs.
Deputados, visando à concessão do Título de Cidadão de Pernambuco, entendeu, por unanimidade de seus membros, que o Sr.
Lamartine Holanda não merecia receber a honraria por ter, durante o regime de exceção vivido pelo Brasil, sido acusado por presos políticos de ter colaborado nas sessões de tortura.
Entendemos que, na hora em que o relator da matéria na Comissão, Deputado Pedro Eurico, teve seu voto pela não concessão do título aprovado por todos os deputados, a decisão passou a ser conjunta.
A Comissão assume inteira responsabilidade pela decisão e reafirma que é livre a manifestação do pensamento em suas reuniões, não cabendo qualquer tipo de censura às manifestações de opiniões dos Srs.
Deputados durante as discussões.
Considera, portanto, inteiramente descabido que se queira utilizar os pronunciamentos dos seus membros em processos judiciais de qualquer natureza.
Deputada Estadual Terezinha Nunes Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos