O líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Augusto Coutinho (DEM), repercutiu, em plenário, na tarde de hoje (22), denúncia recebida pela ouvidoria do site da bancada (www.bancadadeoposicao.com.br) que cobrou resposta do governo sobre o descaso com a Defensoria Pública.
O democrata afirmou que o Executivo descumpre a própria iniciativa que resultou na lei124/2008, que estabeleceu a autonomia da Defensoria Pública do Estado. “O governo cria uma lei, a do repasse do duodécimo, e simplesmente não a cumpre.
Isso mostra que o governo gosta mesmo é de papel, na hora de fazer, esquece as próprias leis que aprova.” De acordo com o deputado, a lei estabeleceu que os recursos da defensoria seriam repassados até o dia 20 de cada mês, na forma de duodécimo.
Contudo, segundo denúncia recebida pela ouvidoria, até o mês passado o estado simplesmente não tinha sequer começado a repassar o que ele próprio estabeleceu.
A associação dos defensores, a Adepepe, ajuizou uma ação civil pública contra o Estado.
A Justiça deu ganho de causa à associação, obrigando o governo a repassar, a partir deste mês, o que estabelece a legislação.
Segundo a deputada Terezinha Nunes (PSDB), esse fato mostra que há descaso deste Governo em relação aos defensores públicos.
A deputada ainda chamou a atenção para a falta de servidores no órgão. “O Estado não está cumprindo suas obrigações e está prejudicando o trabalho da defensoria e o atendimento à população”, acrescentou.