A temperatura vai subir, a partir desta segunda-feira (21), no que diz respeito à polêmica do transporte complementar de Jaboatão dos Guararapes.

Embora o presidente da Câmara de Vereadores do município, Manoel Pereira da Costa, Neco (PSC), não confirme - disse só falar com o Blog na segunda-feira -, a lei 339-A/2009 deve ser promulgada no início da semana.

Ela estabelece diretrizes para o transporte na cidade.

Foi aprovada pela Câmara em agosto e vetada pelo prefeito Elias Gomes (PSDB).

Representantes dos grupos de tranporte-público municipal reuniram-se na tarde deste sábado (19) para discutir a pendenga.

No encontro, decidiu-se tomar algumas providências.

Na segunda-feira, às 10h, os permissionários vão reunir-se com o presidente da Câmara para solicitar a imediata publicação da lei, promulgada no último dia 11.

Eles também vão solicitar para a primeira semana de outubro a realização de uma audiência pública para discutir questões relativas à implementação das normas.

Ficou decidido ainda que pedirão respaldo de Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) para que o município cumpra a lei.

Nenhum protesto está previsto.

De acordo com o consultor jurídico do Sindicato dos Permissionários de Transporte de Jaboatão dos Guararapes (Sindtran/JG), Flávio Guardia, existem 404 microônibus trabalhando na cidade, mas nenhum opera com o sistema de bilhetagem eletrônica existente nos ônibus do Recife.

Os permissionários não querem que o controle da bilhetagem fique a cargo do Grande Recife Consórcio de Transporte (antiga EMTU).

O artigo 11º da lei diz o seguinte: “No caso dos operadores municipais optarem pela utilização do sistema de bilhetagem eletrônica, o gerenciamento do sistema e a emissão do crédito eletrônico deverá ser de exclusiva responsabilidade dos operadores, podendo ser delegado, por todas as entidades representativas da categoria do transporte público municipal, ao órgão gestor municipal”. “Nosso receio é que o Grande Recife, com conhecimento dos dados de fluxo (de passageiros) queira assumir linhas sem licitação”, disse Guardia depois do encontro deste sábado.

Ou seja, o medo dos permissionários é que o Grande Recife descubra um mercado interessante em Jaboatão dos Guararapes, tire os ônibus, microônibus e vans de circulação e tome conta das linhas.

Isso leva a crer que as empresas de transporte municipal acreditam que a antiga EMTU quer se livrar mesmo é do artigo 6º que diz: “Havendo interesse de entes públicos em celebrar consórcio de transporte público com o município do Jaboatão dos Guararapes, as linhas atinentes a esse consórcio deverão ser precedidas de licitação, nos termos da Lei Federal 8.666/1993”.

Confira a lei: Lei Transporte Jaboatao View more documents from Jamildo Melo.