NOTA SES Caro Jamildo, A Secretaria de Saúde de Pernambuco esclarece aos profissionais de saúde, entidades representantes de trabalhadores e sociedade em geral que está adotando as medidas necessárias e urgentes para melhorar a gestão e qualidade de atendimento no Sistema Único de Saúde.

Foi justamente pensando nas reivindicações de profissionais de saúde e, sobretudo, dos usuários do sistema público, que buscamos em todo o Brasil as mais bem-sucedidas e consolidadas experiências na administração de unidades hospitalares públicas.

Imbuída desses objetivos e assumindo seu papel de órgão coordenador e gestor do SUS em Pernambuco, com funções delegadas pela grande maioria do povo pernambucano, a Secretaria Estadual de Saúde encontrou em centros mais avançados na prestação de serviço de saúde, entre eles São Paulo, o modelo das Organizações Sociais (OS).

Uma realidade que nem mesmo no Nordeste é novidade – a Bahia já bastante avançada nessa área.

Até mesmo arcabouço legal jurídico para a gestão via OS temos em Pernambuco, através da lei estadual nº 11.743, de 20 de janeiro de 2000.

O que não saiu do papel há 9 anos, o Governo Eduardo Campos edifica agora.

As OS são entidades sem fins lucrativos e que, algumas das que atuam hoje no Brasil na área da saúde, já provaram sua experiência e capacidade administrativa.

Dentre todas as atuantes hoje no País, Pernambuco abriu concorrência para administrar o Hospital Metropolitano Norte Miguel Arraes (Paulista) e as Unidades de Pronto-Atendimento de Olinda, Igarassu e Paulista, que serão inaugurados em dezembro deste ano.

A entidade que apresentar a melhor proposta e reunir as melhores condições, vai gerir uma nova rede de pronto-atendimento cuja inexistência atual na região faz com que mais de 3 milhões de pessoas peregrinem em busca de socorro médico no Recife, muitas vezes sem sucesso.

Antes de pré-julgamentos, os profissionais e usuários do SUS podem ter uma certeza: alteraremos a forma de gerir - com mais qualidade, otimização de recursos, agilidade na aquisição de insumos, contratação de profissionais, atenção ao usuário -, mas todo o atendimento é PÚBLICO e GRATUITO.

A população – sem qualquer distinção de classe social – continuará recebendo o atendimento durante 24 horas, do mesmo jeito como procura ou é encaminhada para Hospital da Restauração, Getúlio Vargas, Agamenon Magalhães, Otávio de Freitas, Barão de Lucena e os regionais.

Também deixamos claro que não haverá qualquer mudança no modelo de gestão ou regime de trabalho para os profissionais que já atual nos hospitais da rede estadual.

Ao fazer a opção pela OS, o Estado não delega ou terceiriza, como vem sendo falado.

Ao contrário, continua gerindo toda a rede de hospitais, porém com maior apoio técnico e aproveitando boas experiências em prol de quem mais clama por uma assistência rápida, eficiente e integral.

Com relação ao Termo de Compromisso, firmado pela SES com as entidades médicas, informamos que a convocação dos médicos, aprovados no último concurso, está dentro do cronograma - considerando que um concurso público tem validade 2 anos (prorrogável por mais 2 anos) - e irá convocar, até o final do ano, 343 médicos aprovados.

Outros 197 já foram chamados e reforçaram as áreas de maior carência dentro da rede, como os plantões de ortopedia e neurocirurgia.

O concurso público foi, justamente, uma das ações já previstas dentro do projeto do Governo do Estado e que também era uma reivindicação dos médicos.

Entre outras medidas acordadas no Termo de Compromisso assinado com a categoria, foram executadas: A) Contratação temporária (2 anos com prorrogação de mais 2 anos) de 191 médicos; B) Realizados seminários de urgência e emergência e de mortalidade materno-infantil; C) Realização de reuniões mensais de avaliação do Termo com as entidades médicas; D) Criação do cargo de médico inspetor sanitário na Apevisa; E) instituição de uma comissão para construir uma nova proposta de gratificação por produtividade e F) Reativação e reestruturação da Escola de Saúde Pública, possibilitando melhor reciclagem dos profissionais.

Além de reiterar seu compromisso com a saúde dos pernambucanos e com os profissionais da rede, a SES se coloca à inteira disposição das entidades médicas para maiores explicações, reforçando o que vem sido discutido mensalmente com as entidades signatárias do Termo de Compromisso.