por Renato Lima O Congresso debate, neste momento, o marco regulatório da exploração no pré-sal.
Entre vários pontos a serem discutidos, um salta aos olhos: como o futuro dinheiro será empregado e distribuído?
Pernambuco foi um dos Estados que se levantou para pedir uma distribuição mais igualitária dos fundos, de forma a não repetir o que existe hoje em que os royalties vão aos estados e cidades produtores.
De certa forma, excesso de royalties para os Estados e cidades que extraem petróleo e gás natural não é bom nem para eles.
Vide a experiência de Macaé, no Rio de Janeiro, que teve com o boom petrolífero também um imigração maciça, com todos os danos urbanos que isso provoca.
Enclaves de desenvolvimento enquanto o resto do País continua com notável atraso só aumentará as desigualdades regionais.
Pois bem, a bancada pernambucana no Congresso se mobiliza para debater o tema.
Certamente este é um assunto que começa na Câmara, mas será decidido pelo Senado.
E assim acontecerá pela correlação de forças da própria natureza desta segunda casa legislativa.
A Câmara é formada pelos representantes do povo, sendo os estados mais populosos (e ricos) os que possuem maior número de deputados – apesar do limite que impõe um mínimo de 8 e máximo de 70 deputados para um único estado, totalizando 513.
Já o Senado representa a federação, com cada Estado – independente da população – possuindo três representantes. É essa diferença que permite com que os Estados que possuem a maioria na Câmara saibam que não poderão impor uma vontade sobre os demais, pois tal projeto nunca passaria pelo Senado.
Mas foi aparecer as pilantragens do presidente atual da casa, José Sarney, além dos desvios administrativo de anos ocorridos no ambiente de tapete azul, que uma pequena onda foi construída defendendo não a renúncia de Sarney (ora, o homem é aliado de Lula!) mas o fim do Senado como um todo.
Uma dessas vozes foi a do prefeito do Recife, João da Costa, achando que o País só deveria conviver com o representante direto, que se encontra na Câmara (JC de 29 de julho de 2009).
No que foi seguido por Jorge Perez, para quem o Senado mais atrapalhava que ajudava a democracia (!!).
Será mesmo?
Como poderíamos concertar um marco regulatório que não beneficia os Estados do Nordeste com um repasse igualitário dos royalties do pré-sal?
Como isso seria possível com uma banda menor e sem força econômica de São Paulo e Rio de Janeiro?
Será que João da Costa falou de veneta, sem refletir, como numa entrevista à CBN, como candidato, sugeriu construir uns teleféricos na Avenida Norte?
Quem quer ver o Nordeste desenvolvido e com força política não pode defender simplesmente a extinção do Senado.
O Senado é muito importante e, neste momento de debate do pré-sal, sua singularidade fica evidenciada. É certo que os senadores que comandam a casa neste momento, especialmente Sarney e Renan, só obscurecem a importância daquela casa.
Mas a democracia e o equilíbrio de poder no Brasil merecem mais reflexão.