O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para João Xavier de Melo e Domiciano Aquino de Sá, possuidores de matadouros em condições sanitárias irregulares em suas próprias residências, no município de Petrolândia.
O promotor de Justiça João Paulo Pedrosa Barbosa, com atuação em meio-ambiente, saúde pública e direito do consumidores, celebrou acordo com os comerciantes para a desativação dos matadouros.
A medida, a ser cumprida imediatamente, visa promover a saúde pública, o meio ambiente e a saúde dos consumidores do município de Petrolândia, colocados em risco nas atividades realizadas pelos comerciantes.
João Xavier e Domiciano Aquino reconheceram a inadequação física e sanitárias dos seus matadouros.
Ambos se comprometeram em desativar as instalações definitivamente, estando cientes das implicações administrativas, civis e penais, caso continuem as atividades.
O descumprimento do TAC em relação ao prazo e as medidas presentes no documento, acarretará multa diária de R$ 500,00, e interdição dos estabelecimentos, além das sanções penais cabíveis.
O resultado da multa será convertido para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.